Categoria: Artigos Jurídicos
Do meu bem a meus bens: a divisão do patrimônio no fim do casamento
É importante você saber que desde 1977 o regime legal passou a ser o da Comunhão Parcial de Bens. Logo, todos os bens adquiridos durante a união pertencerão a ambos os cônjuges, não importando quem comprou ou em nome de quem foi registrado. Com o fim do casamento se faz necessário fazer a partilha, etapa […]
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STF declara inconstitucional a tributação sobre Pensão Alimentícia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fecharam o placar de 8 a 3 para declarar a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre pensão alimentícia no âmbito do direito de família. O tema estava aguardando julgamento desde 2015. Mas, o que significa isso? Pelas regras atuais, o responsável pela guarda do alimentando […]
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6 Questões decisivas no divórcio
Como aceitar que acabou? Quando a decisão não parte de você, a frustração, o medo, perda, solidão, angústia e raiva, são sentimentos difíceis de lidar, ainda mais nesse novo cenário desconhecido chamado divórcio. Não é fácil. Nada fácil. Decisão tomada, fim de um casamento, começo de uma nova fase! Ser forte, reinventar-se e usar […]
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Violência não é só bater!
Descubra as 5 formas de violências proibidas pela Lei Maria da Penha Você sabia que… A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. O Brasil é um dos países que mais sofre com a violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a esse tipo de violência. A violência doméstica é a […]
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Tributação da pensão alimentícia está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF)
A tributação da pensão alimentícia é um tema importantíssimo, que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e será retomado entre os dias 4 e 11 de fevereiro de 2022. Trata-se da ADI 5422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, contra a tributação dos valores recebidos como pensão alimentícia. A […]
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